O Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 23, a nova Lei Aldir Blanc, conhecida como a número “2”, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas artísticas locais. Pelo texto, a união vai repassar anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante 5 anos, até 2027. A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto estabelece que o dinheiro seja usado da seguinte forma: 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, atividades artísticas digitais, e ações culturais permanentes em espaços destinados à essas atividades. Os outros 20% serão destinados a projetos e iniciativas que objetivam a democratizar o acesso à cultura e levar produções artísticas às periferias, zona rural e regiões de povos tradicionais.
O recurso deverá ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios e não poderá ser usado para pagar despesas com pessoal. Também fica proibida a transferência, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas.
Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebe o nome do músico e compositor Aldir Blanc, que morreu por complicações da Covid-19 em 2020. A primeira aprovada, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.
Para financiar a política de fomento ao setor, diferentes fontes serão utilizadas, como como dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais, entre outras fontes.
Fontes: Folha de S.Paulo e Globo.com
