O projeto de lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/21), que se for aprovado liberará R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro estrará na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 15.
A informação foi confirmada pelo Comitê Lei Paulo Gustavo, formado por artistas e apoiadores da iniciativa pela aprovação do texto. A proposta, do senador Paulo Rocha (PT-PA) e subscrita por outros senadores, já foi aprovada pelo Senado Federal.
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O nome do PL homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu vítima de Covid-19 em maio de 2021, comovendo os brasileiros, que entraram em luto pela perda de um artista tão popular.
Para virar lei, a Câmara precisa ratificar a aprovação do projeto e, depois, Jair Bolsonaro precisa sancionar a lei. O governo federal, no entanto, é contra a medida e tanto o presidente como seus filhos já fizeram declarações públicas contrárias ã proposta.
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Segundo o projeto, o montante de R$ 3,862 bilhões viria do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União teria que enviar esse dinheiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios para que apliquem em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural. O PL segue nos mesmos moldes da Lei Aldir Blanc.
