As atividades desempenhadas pelo Estado nem sempre podem corresponder às reais necessidades da sociedade. Talvez, a partir dessa premissa, tenham surgido as Organizações Sociais (OSs), englobadas no campo do Terceiro Setor.
O modelo, reproduzido em diversos estados e municípios, tem como diferencial inclinar-se para a atividade de fomento público no domínio dos serviços sociais. Dessa forma, o repasse da prestação de serviços sociais para entidades privadas passou a ser foco de discussões e aprimoramentos jurídicos, tendo em vista o papel do Estado nesse processo.
A SP Escola de Teatro – Centro de Formação das Artes do Palco é fruto desse modelo de gestão de políticas públicas, no qual o Estado qualifica instituições sem fins lucrativos como OSs, sendo estas responsáveis pela gestão de espaços públicos antes geridos pelo governo.
À frente da Direção Executiva da SP Escola de Teatro, gerida pela Associação dos Artistas Amigos da Praça, Ivam Cabral é um dos convidados para debater a constitucionalidade deste modelo e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, nesta quinta-feira (18/8), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“É pertinente o Estado buscar nas especificidades uma resposta para as dificuldades que encontra na gerência da máquina e é muito importante essa discussão ser tratada na Faculdade de Direito da USP, porque isso pode indicar novos caminhos no processo do modelo de OS”, explica Cabral.
Durante o encontro, serão expostos os motivos que levaram à criação deste modelo de gestão, bem como a reformulação do aparelho estatal e as possíveis alternativas a esse sistema.
Os focos do debate são, ainda: analisar, criticamente, os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e a hegemonia do Poder Executivo junto às OSs; propor novas alternativas do ponto de vista do Direito Administrativo; e discutir os parâmetros legais da Lei das OSs, sob a ótica do Direito Constitucional e Administrativo.
O debate será moderado por Gustavo Justino de Oliveira, Professor Doutor de Direito Administrativo, e Josenir Teixeira, Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor. Além de Cabral, o encontro conta com a participação de Regina Pacheco, coordenadora do Mestrado Gestão e Políticas Públicas, da FGV; Beatriz Camasmie Curiati Salione, agente de fiscalização financeira do Tribunal de Contas do Estado; e Angelo D’Agostini Junior, diretor de Relação de Trabalho do SUS, no Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Pública no Estado de São Paulo.
Serviço:
Debate “A Constitucionalidade do Modelo de Organização Social e o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal”
Quando: 18 de agosto de 2011 (quinta-feira), das 18h30 às 22h30
Onde: Faculdade de Direito da USP – Novo Auditório do 1º andar
Largo de São Francisco, 95 – Centro
Texto: Renata Forato