A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA torna público o CONCURSO que fará
realizar visando à seleção de projetos de DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULO
DE TEATRO para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de
Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro
de 1989, e alterações posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de
2006, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e em
conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
- Data Inicial: 31/05/2012
- Data Final: 08/08/2012
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